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Denomina de FRANCISCO SABINO SOBRINHO, a Rua Projetada “F” localizada no loteamento Bosque das Mangueiras II, no Bairro de Santa Luzia, neste município e da outras providências

Altera a Lei Municipal nº 08/2025 para ampliar sua aplicação a todo o território do Município de Nova Cruz/RN.

Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação de parentes de agentes públicos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Cruz/RN, em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal e com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Denomina de “Estrada Rural Cícero Maurício Moreira (Ciço Praieiro)” a estrada que liga a RN-269 até a divisa com o Município de Espírito Santo, passando pelas comunidades de Lagoa de Serra da Lapa, Arisco e Sítio Três Voltas, e dá outras providências

“Dispõe sobre a CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO de empresas e postos estabelecidos no Município de Nova Cruz/RN que revenderem combustível adulterado e dá outras providências”.

“INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”.

Denomina de EDSON SANTOS BEZERRA, a Rua Projetada “H” localizada no loteamento Bosque das Mangueiras II, no Bairro de Santa Luzia, neste município e da outras providências.

Denomina de SEVERINO ALVES FILHO (DEDA BARATEIRO) a Travessa Senador Georgino Avelino localizada no Bairro São Sebastião, neste município e dá outras providências.

Institui diretrizes para a implementação do programa municipal “SOS Mulher” para mulheres com medida protetiva de urgência em situação de violência doméstica, no âmbito do município de Nova Cruz/RN, e dá outras providências,

Institui diretrizes para garantia do acesso a medicamentos no Município de Nova Cruz/RN, no âmbito do Programa Remédio na Mão, e autoriza o Poder Executivo a adotar mecanismos de cooperação com estabelecimentos farmacêuticos privados.

Denomina de Francisco Assis da Trindade, a Rua Projetada Nº 55, localizada no Bairro de Santa Luzia, neste município e da outras providências.

Denomina de Maria das Graças de Oliveira Cruz a rua que se inicia após o calçamento da Igreja Santa Maria Gorete e segue até a entrada de Jacaraú, localizada no Bairro Santa Maria Gorete, neste município, e dá outras providências.

Dá denominação de “Taça Gil de Futebol” ao Campeonato Municipal de Futebol Amador de Nova Cruz – RN.

Institui o Projeto “Doador do Futuro” no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN e dá outras providências.

Institui o Programa IPTU Social – Justiça Tributária e concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóvel residencial urbano utilizado como moradia por famílias em situação de vulnerabilidade social, etária ou de saúde, no âmbito do Município de Nova Cruz/RN, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de horário especial, mediante redução de carga horária, ao servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de pessoas com deficiências e dá outras providências”.

"DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNINO NACIONAL COMO PISO SALARIAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AGRUPA EM NOVA DENOMINAÇÃO OS CARGOS DE AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCAL DE ARRECADAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN E FIXA O VENCIMENTO BASE.

INSTITUI O INCENTIVO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES TRIBUTÁRIA - IDAT PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO FISCO DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1000/2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO POR TORRES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS E VOZ E OUTRAS ESTRUTURAS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valmir Bernardino de Oliveira Júnior, REQUER, de acordo com o Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Casa, que seja encaminhada à Mesa Diretora solicitação para a realização de Sessão Solene, no mês de março de 2026, pela Câmara Municipal de Nova Cruz/RN, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

O Vereador Giliard Faustino da Silva REQUER, de acordo com o Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Casa, que seja encaminhada à Mesa Diretora a sugestão para que seja disponibilizado um relatório atualizado contendo a relação dos Projetos de Lei em tramitação nesta Casa Legislativa, com a devida identificação de autoria e da fase de tramitação.

Ver. Valmir Bernardino de Oliveria Júnior, REQUER, a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que a Mesa Diretora proceda à Promulgação e Publicação dos Projetos de Lei abaixo listados, cujos autógrafos foram encaminhados ao Poder Executivo e não receberam sanção ou veto dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis: • Projeto de Lei Nº 26/2025 • Projeto de Lei Nº 27/2025

O Vereador Giliard Faustino da Silva, de acordo com o Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Casa, REQUER, ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa os critérios atualmente utilizados para a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos municipais.

O Vereador Giliard Faustino da Silva, de acordo com o Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Casa, REQUER, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos que realize a perfuração e instalação de poços tubulares nas seguintes comunidades do município de Nova Cruz:

O Vereador Valmir Bernardino de Oliveira Júnior, de acordo com o Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Casa, REQUER, envio de oficio de expediente à Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando relação dos locais onde se encontram os poços artesianos perfurados e ainda não instalados, na zona rural do nosso município.

O Vereador Valmir Bernardino de Oliveira Júnior, de acordo com o Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Casa, REQUER, que seja oficializado o PROCON Estadual, solicitando a realização de fiscalização e averiguação dos preços praticados pelos os postos de combustíveis no âmbito deste município.

O Vereador Valmir Bernardino de Oliveira Júnior, de acordo com o Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Casa, REQUER, que seja encaminhada à Mesa Diretora a realização uma AUDIÊNCIA PÚBLICA acerca da temática “FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA) E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO”, que se realizará em data a ser oficializada com a aprovação desta matéria.

Requerendo o envio de informações acerca da fiscalização de clínicas, consultórios e demais estabelecimentos de saúde no município. Solicita:

Requerendo o envio de oficio com informações detalhadas das áreas verdes do nosso município

Solicitando a instalação de uma Lavanderia Coletiva Agroecológica no nosso município.

Solicitando a implantação de um campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN no prédio do antigo CAIC, em Nova Cruz/RN.

Requerendo, que seja realizado uma Sessão Solene, no mês de maio de 2026, pela Câmara Municipal de Nova Cruz/RN, em homenagem aos 85 anos de fundação do Colégio Nossa Senhora do Carmo.

Requerendo que de acordo com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário desta Casa, que seja instituída no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz-RN, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a Presidência desta.

Requerendo de acordo com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário desta Casa, que seja solicitada ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP/RN, a disponibilização da Carreta de Oftalmologia e Tomografia do Programa “Agora Tem Especialistas” para o município de Nova Cruz, visando ampliar o acesso da população aos exames e atendimentos especializados na área da saúde.

Requerendo de acordo com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário desta Casa, que seja encaminhada à Mesa Diretora a proposta para realização de uma Audiência Pública sobre o Ecossistema Local de Inovação – ELI Nova Cruz, a ser realizada no dia 27 de maio de 2026, na Câmara Municipal de Nova Cruz/RN.

Requerendo que seja enviado expediente ao Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Professor José Daniel Diniz Melo, com cópia ao Diretor-Geral do Instituto Metrópole Digital – IMD/UFRN, Professor José Ivonildo do Rêgo, solicitando a realização de estudos técnicos, administrativos e pedagógicos para viabilizar a oferta de cursos do Instituto Metrópole Digital – IMD no Núcleo de Ensino Superior do Agreste – NESA/UFRN, em Nova Cruz/RN.

Sugerindo de que seja instalado um contêiner de lixo ou uma Lixeira específica no cruzamento da Rua Djalma Dutra com a Rua Misael Sáles.

Sugerindo que seja feito a aquisição de Carros-Pipa para solucionar o problema de abastecimento de água na Zona Rural do nosso município.

Sugerindo que faça postagens oficiais nas redes sociais informando as datas de recadastramento dos estudantes que utilizam os ônibus escolares com destino às faculdades de Natal, Guarabira e demais localidades.

Sugerindo de que seja disponibilizado informações referentes a reforma da praça do Frei Damião e o que falta para a obra ser concluída e entregue a população.

Sugerindo que seja disponibilizado informações sobre o andamento da construção do novo centro de especializações odontológicas (CEO) localizado próximo à Sede do SEBRAE, em Nova Cruz/RN.

Sugerindo que seja dada continuidade às obras do Estádio Municipal de Futebol.

Sugerindo que seja construída uma Quadra de Esporte na comunidade do Lajedo da Onça, neste município.

Sugerindo de que seja passado a máquina motoniveladora nas estradas da comunidade do Gravata e Lagoa do Couro, neste município.

Sugerindo de que seja feita revitalização da Quadra de Esporte da comunidade de Lagoa Limpa, e também o calçamento nas proximidades da RN 120.

Sugerindo que seja realizado ações voltadas à padronização e adequação dos passeios públicos, com garantia de acessibilidade, priorizando o Centro da cidade e o bairro Alto de São Sebastião.

Sugerindo que seja realizado o recapeamento asfáltico sobre a pavimentação em paralelepípedo existente nas ruas do Bairro Cidade do Sol.

Sugerindo que sejam encaminhados vigias para as praças e quadras públicas municipais.