Tipo: REQ - Requerimento

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: O Vereador Giliard Faustino da Silva, de acordo com o Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Casa, REQUER, ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa os critérios atualmente utilizados para a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos municipais.