Tipo: REQ - Requerimento

Número: 15

Ano: 2026

Ementa: Requerendo que de acordo com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário desta Casa, que seja instituída no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz-RN, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a Presidência desta.