Requerimento nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
926
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ver. Valmir Bernardino de Oliveria Júnior, REQUER, a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que a Mesa Diretora proceda à Promulgação e Publicação dos Projetos de Lei abaixo listados, cujos autógrafos foram encaminhados ao Poder Executivo e não receberam sanção ou veto dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis:
• Projeto de Lei Nº 26/2025
• Projeto de Lei Nº 27/2025
• Projeto de Lei Nº 26/2025
• Projeto de Lei Nº 27/2025
Indexação
Observação