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Dispõe sobre a proibição de nomeações e contratações de parentes de agentes públicos municipais nos Poderes Executivo Legislativo de Nova Cruz, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de água e energia elétrica propiciarem à regularização de débitos no momento que antecede à suspensão do fornecimento dos serviços, por meio de cartão de crédito, débito ou Chave Pix, no município de Nova Cruz/RN e dá outras providências.

Institui a Comenda Joanita Torres Arruda Câmara, e dá outra providências.

Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Nova Cruz/RN e dá providências.

Destina 20% [Vinte Por Cento] Do total de moradias populares de programas habitacionais de interesse social público instituído pelo município de Nova Cruz - RN E de programas de doação de lotes de propriedade do município de Nova Cruz - RN As Mulheres vítima de violência doméstica, vítimas de tentativa de crime feminicídio, as mães com filhos portadores de transtorno do espectro autismo [TEA], Síndrome de Down e mulheres portadoras de Fibromialgia.

Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Nova-Cruzense “Filhos da Lapa de Nova Cruz” – ANFLNC.

Proíbe a queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, classificados como Fogos com estampido, por parte do poder público municipal.

Cria o Calendário Oficial de Festas, Eventos Competições , Homenagens, a Datas Comemorativas no município de Nova Cruz/RN, e dá outras providências.

Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização e aplicação do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal.

Dispõe sobre a valorização e o fomento ao 184º Grupos de Escoteiros Terra Urtigal, e institui o Dia Municipal do Escoteiro no Município de Nova Cruz.

Cria a Lei denominada “Ainda Estamos Aqui” que dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, ao Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964 e ao período da ditadura subsequente ao golpe, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade dos gastos públicos na realização de eventos financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos municipais.

Estabelece percentual mínimo para a contratação de artistas, músicos, bandas, grupos e profissionais da cultura local nos eventos realizados ou custeados com recursos públicos do Município de Nova Cruz/RN, venda a contratação de parentes de agentes públicos, e dá outras providências.

Denomina de Augustinho Antônio da Costa a Rua projetada 01, localizada no loteamento Bosque das Mangueiras no bairro Alto de Santa Luzia, neste município e dá outras providências.

Institui a criação do Parque Verde Urbano no Loteamento Portal do Agreste, bairro Santa Luzia, no município de Nova Cruz/RN, e dá outras providências.

Institui a Criação do Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre o fechamento temporário do trecho da Rua Sete de Setembro, no município de Nova Cruz/RN, nas interseções com a Rua Capitão José da Penha e Praça Barão do Rio Branco, nas Sextas feiras, aos domingos e dias de grandes eventos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – IEADERN, e dá outras providências.

Institui no município de Nova Cruz/RN, o “Agosto Verde Claro Pet” como mês de conscientização sobre a prevenção das zoonoses

“INSTITUI A LEI “JULIANA SOARES” QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público municipal ao Grupo de Alcoólicos Anônimos, e dá outras providências.

Denomina de Manoel Francisco da Silva a praça localizada na Avenida Senador Georgino Avelino, próximo ao Posto de gasolina Catolé II e dá outras providências.

Institui na âmbito do Município de Nova Cruz/RN, o "Setembro Verde", dedicado á inclusão social social das Pessoas com Deficiência - PcD, e dá outra providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas de estacionamento e acessibilidade para Pessoas com Deficiência – PcD, em todos os prédios públicos do Município de Nova Cruz/RN e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

IMPLANTA O PROJETO BOMBEIRO MIRIM E AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BEACH ARENA MULTIFUNCIONAL – FÁBIO SERAFIM DO CARMO, LOCALIZADA NO COMPLEXO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PARÓQUIA IMACULADO CONCEIÇÃO EM NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para quadriênio de 2026 - 2029 e dá outras providências.

Denomina a Praça de São Sebastião, localizada no município de Nova Cruz/RN, como “Praça de São Sebastião - Maria da Salete Costa Alves”, e dá outras providências.

INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN (LOTOCRUZ), DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal Nº 1473/2024, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Nova Cruz, para atualizar os cargos comissionados e de provimento efetivo, e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO, AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TV CÂMARA DESTINADA À DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz (RN) e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz, o Programa Câmara Itinerante, e dá outras providências.

Valmir Bernardino de Oliveira Júnior, Requer, de acordo com o Regimento Interno, ouvindo o Plenário, que seja encaminhada a mesa Diretora desta Casa, o seguinte Requerimento, solicitando a realização de Sessão Solene a ser realizada no mês de março, de 2025, pela Câmara Municipal de Nova Cruz/RN em comemoração ao dia Internacional da Mulher.

Valmir Bernardino de Oliveira Júnior, Requer, de acordo Diretora desta Casa, o seguinte REQUERIMENTO , solicitando a realização de Sessão Solene em homenagem ao jubileu de 170 anos da Paróquia imaculada Conceição de Nova Cruz/RN.

Valmir Bernardino de Oliveira Júnior, REQUER, de acordo com o Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Casa, para que seja encaminhada a Mesa Diretora a sugestão da realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA acerca da temática “DESENROLA RURAL”, que se realizará em data a ser oficializada com a aprovação desta matéria

Valmir Bernardino de Oliveira Júnior, REQUER, de acordo com o Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Casa, para que seja encaminhada a Mesa Diretora a sugestão da realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA acerca da temática “FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA) E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO”, que se realizará em data a ser oficializada com a aprovação desta matéria.

Giliard Faustino da Silva, Requer, de acordo com o Regimento Interno, ouvindo o Plenário deste Casa, para que seja encaminhada a mesa Diretora a sugestão da realização de uma Audiência Pública para tratar dos impactos gerados pela construção da ponte que liga o Centro ao bairro Alto de Santa Luzia.

Solicitação de Informações, Documentos e Instauração de Procedimentos Para Apuração de Irregularidades na Construção da Ponte João Nogueira, Com Foco na Segurança de Imóveis Adjacentes e No Uso de Verba Pública.

Giliard Faustino da Silva, Requer de acordo com Regimento interno, ouvido o Plenário desta Casa, para que seja encaminhada a mesa Diretora a sugestão dos envio dos laudos de vistoria dos veículos utilizados no transporte escolar municipal, conforme previsto nas orientações do Centro de Apoio Operacional ás Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, [ CAOP/Cidadania ] do Ministério Público do Rio Grande do Norte [ MPRN ].

Requer, de acordo com Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Casa, para que seja encaminhada a Mesa Diretora a sugestão da inclusão das seguintes proposições na pauta da próxima sessão ordinária.

Giliard Faustino da Silva, REQUER, de acordo com o Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Casa, para que seja encaminhada a Mesa Diretora a sugestão da realização de uma Audiência Pública para debater o grave problema dos animais soltos em vias urbanas, estradas vicinais e rodovias do município de Nova Cruz/RN, situação que tem gerado acidentes, comprometido a saúde pública e colocado em risco o bem-estar dos próprios animais.

Sugerindo a reforma do calçamento e iluminação em LED da Rua Professor Severino Lourenço, Bosque das Mangueiras, localizado no bairro Alto de Santa Luzia.

Sugerindo a instalação de 04(quatro) postes de metal com iluminação em LED, na Rua João Basílio da Silva , bairro Alto das Flores.

Sugerindo que seja feito o calçamento na Rua Getúlio Vagas, localizada no Centro da cidade.

Sugerindo que seja feito a manutenção do calçamento da Rua Alberto Maranhão ao lado do Campo do São Sebastião.