Lei Ordinária-PE nº 1.489, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.489
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização e aplicação do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica