Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de água e energia elétrica propiciarem à regularização de débitos no momento que antecede à suspensão do fornecimento dos serviços, por meio de cartão de crédito, débito ou Chave Pix, no município de Nova Cruz/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação