Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
758
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de focinheira e de conduta responsável na condução de cães de grande porte e/ou de raças consideradas potencialmente perigosas em vias e espaços públicos no Município de Nova Cruz/RN, e dá outras providências.
Indexação
Observação