Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.336/2019 que criou as verbas indenizatórias, destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Nova Cruz/RN, para aquisição de fardamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) anual e protetores solar corporal e labial mensal e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do incentivo financeiro adicional previsto no Decreto Nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e na Portaria Nº 314, de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - ACE, a título de incentivo a produtividade.

Institui no âmbito do Poder Executivo do município de Nova Cruz/RN, o incentivo aos indicadores de desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023.

Denomina de Antônio Manoel da Silva a rua que liga a RN – 269 à comunidade Conceição, neste município e dá outras providências.

Denomina de Maria de Fátima da Silva Cardoso a rua principal da comunidade Conceição, neste município e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa do Povo de Deus em Nova Cruz/ RN, e dá outras Providências.