Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú)
Protocolo: 536
Turno: -
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas de estacionamento e acessibilidade para Pessoas com Deficiência – PcD, em todos os prédios públicos do Município de Nova Cruz/RN e dá outras providências. - |
Não há resultado |