Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 34 de 2025 em 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 34 de 2025

Institui o Programa Municipal “QUEM CUIDA”, destinado à proteção e valorização das mães atípicas e cuidadoras de pessoas com deficiência no âmbito do Município de Nova Cruz/RN.

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