Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 461
Turno: -
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Dispõe sobre a reestruturação da controladoria geral do município de Nova Cruz/RN instituindo-a como unidade administrativa independente, alterando o artigo 46 da Lei Complementar municipal 921/2009 e institui o Sistema de Controle Interno municipal a fim de atender a resolução 016/2013 do TCE, nos termos do artigo 31 da CF e o artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providencias. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Maria de Fátima
Protocolo: 462
Turno: -
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Denomina de Avenida Severino Augusto de Morais a Rua Severino Augusto de Morais e dá outras providências - |
Não há resultado |