Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2021 em 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2021
Dispõe sobre a reestruturação da controladoria geral do município de Nova Cruz/RN instituindo-a como unidade administrativa independente, alterando o artigo 46 da Lei Complementar municipal 921/2009 e institui o Sistema de Controle Interno municipal a fim de atender a resolução 016/2013 do TCE, nos termos do artigo 31 da CF e o artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providencias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação