Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira)
Protocolo: 204
Turno: -
Texto original
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Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioridades previstos no plano nacional e municipal de imunização contra COVID-19 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Gelson Vitor
Protocolo: 259
Turno: -
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Denomina de João Cordeiro Sobrinho, a Praça, localizada, na Comunidade de Lagoa Seca, neste município e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Gelson Vitor
Protocolo: 260
Turno: -
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Denomina de Antônio Vicente Duarte, a Praça, localizada, na Comunidade do Trigueiro, neste município e dá outras providências. - |
Não há resultado |