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Resumo (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/02/2026 - 19:30
Encerramento: 19/02/2026 - 21:05



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=O2UUlxUOR3M&t=1s



Lista de Presença na Sessão
Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena) / MDB
Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo) / PP
Carlos César F. de Melo (César de Augustinho) / MDB
Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente) / PODE
Giliard Faustino da Silva (Giliard Faustino) / PP
José Jeconias Barbosa (Nia Salú) / MDB
Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú) / MDB
Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira) / PP
Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) / MDB
Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo) / PODE
Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) / MDB
Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) / PODE
Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) / PT






Mesa Diretora
Presidente: Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) / MDB
Primeiro-Secretário: Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) / PODE
Segundo-Secretário: Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) / MDB



Expedientes
Abertura da Sessão:

Na Ordem do Dia, foram lidos e votados os dois Requerimentos de pedido de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Piso Municipal do Magistério para o exercício de 2026 e dá outras providências”, bem como do Projeto de Lei nº 02/2026, também de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional como piso salarial das remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Giliard Faustino da Silva (Giliard Faustino)
Número de Protocolo: 803
Altera a Lei Municipal nº 08/2025 para ampliar sua aplicação a todo o território do Município de Nova Cruz/RN.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2026
Autor: Giliard Faustino da Silva (Giliard Faustino)
Número de Protocolo: 809
Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação de parentes de agentes públicos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Cruz/RN, em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal e com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú)
Número de Protocolo: 815
Denomina de “Estrada Rural Cícero Maurício Moreira (Ciço Praieiro)” a estrada que liga a RN-269 até a divisa com o Município de Espírito Santo, passando pelas comunidades de Lagoa de Serra da Lapa, Arisco e Sítio Três Voltas, e dá outras providências
 Matéria lida
4 - Indicação nº 29 de 2026
Autores: Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro), Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú), Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo)
Número de Protocolo: 816
Sugerindo que seja realizado o calçamento e drenagem da Rua 1º de Janeiro, bairro Santa Maria Goreti, próximo ao Supermercado Baratão.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena) / MDB
Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo) / PP
Carlos César F. de Melo (César de Augustinho) / MDB
Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente) / PODE
Giliard Faustino da Silva (Giliard Faustino) / PP
José Jeconias Barbosa (Nia Salú) / MDB
Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú) / MDB
Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira) / PP
Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) / MDB
Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo) / PODE
Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) / MDB
Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) / PODE
Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 787
"DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 788
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNINO NACIONAL COMO PISO SALARIAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026
  • Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena) - Sim
  • Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo) - Sim
  • Carlos César F. de Melo (César de Augustinho) - Sim
  • Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente) - Sim
  • Giliard Faustino da Silva (Giliard Faustino) - Sim
  • José Jeconias Barbosa (Nia Salú) - Sim
  • Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú) - Sim
  • Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira) - Sim
  • Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) - Sim
  • Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo) - Sim
  • Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) - Sim
  • Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) - Sim
  • Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026
  • Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena) - Sim
  • Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo) - Sim
  • Carlos César F. de Melo (César de Augustinho) - Sim
  • Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente) - Sim
  • Giliard Faustino da Silva (Giliard Faustino) - Sim
  • José Jeconias Barbosa (Nia Salú) - Sim
  • Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú) - Sim
  • Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira) - Sim
  • Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) - Sim
  • Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo) - Sim
  • Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) - Sim
  • Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) - Sim
  • Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) - Sim
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