Resumo (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/10/2025 - 19:30
Encerramento: 16/10/2025 - 21:25



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena) / MDB
Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo) / PP
Carlos César F. de Melo (César de Augustinho) / MDB
Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente) / PODE
José Jeconias Barbosa (Nia Salú) / MDB
Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú) / MDB
Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira) / PP
Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) / MDB
Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo) / PODE
Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) / MDB
Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) / PODE
Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) / PT






Mesa Diretora
Presidente: Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) / MDB
Primeiro-Secretário: Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) / PODE
Segundo-Secretário: Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) / MDB



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Giliard Faustino da Silva (Giliard Faustino)
Número de Protocolo: 611
Confere a Comenda "Dr. Djalma Marinho" ao Ilustríssimo Senhor Jânio Borges,
Matéria não lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Giliard Faustino da Silva (Giliard Faustino)
Número de Protocolo: 612
Confere a Comenda "Dr. Djalma Marinho" a Ilustríssima Senhora Valda Maria Maria de Carvalho Alves.
Matéria não lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho)
Número de Protocolo: 640
Concede Título de Cidadão Nova-cruzense ao Ilustríssimo Senhor Fernando Wanderley Vargas da Silva (Fernando Mineiro).
Matéria não lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho)
Número de Protocolo: 614
Confere a Comenda "Dr. Djalma Marinho" ao Ilustríssimo Senhor Waltenci Amaral da Silva.
Matéria não lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena)
Número de Protocolo: 658
Concede Título de Cidadã Nova-cruzense à Ilustríssima Senhora Adriana Adla Barreto Felix.
Matéria não lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo)
Número de Protocolo: 647
Concede Título de Cidadã Nova-cruzense à Ilustríssima Senhora Sônia Ferreira da Silva.
Matéria não lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo)
Número de Protocolo: 651
Confere a Comenda "Dr. Djalma Marinho" ao Ilustríssimo Senhor José de Arimateia Gomes.
Matéria não lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: José Jeconias Barbosa (Nia Salú)
Número de Protocolo: 664
Confere a Comenda "Dr. Djalma Marinho" ao Ilustríssimo Senhor Lenilson da Cunha Lima.
Matéria não lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: José Jeconias Barbosa (Nia Salú)
Número de Protocolo: 691
Confere a Comenda “Dr. Djalma Marinho” ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Pessoa da Cunha Lima Júnior.
Matéria não lida
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro)
Número de Protocolo: 668
Concede o Título de Cidadã Nova-cruzense à Ilustríssimo Senhora Camila Carla Maia de Macedo.
Matéria não lida
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo)
Número de Protocolo: 699
Confere a Comenda “Dr. Djalma Marinho” ao Ilustríssimo Senhor Jonas Pedro da Silva.
Matéria não lida
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo)
Número de Protocolo: 692
Concede Título de Cidadão Nova-cruzense ao Ilustríssimo Senhor Everton Augusto da Costa Anunciação.
Matéria não lida
13 - Indicação nº 415 de 2025
Autor: Carlos César F. de Melo (César de Augustinho)
Número de Protocolo: 598
Sugerindo que seja depositado metralhas, cascalhos ou material especifico, e que seja passado a máquina motoniveladora na estrada da comunidade de Lagoa do Lima.
Matéria não lida
14 - Moção de Pesar nº 33 de 2025
Autor: Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena)
Número de Protocolo: 605
Apresento a esta Casa Legislativa a seguinte Moção de Pesar, pelo falecimento da Senhora Marinalva Estevam do Nascimento a Câmara Municipal de Nova Cruz, manifesta as suas condolências.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena) / MDB
Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo) / PP
Carlos César F. de Melo (César de Augustinho) / MDB
Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente) / PODE
José Jeconias Barbosa (Nia Salú) / MDB
Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú) / MDB
Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira) / PP
Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) / MDB
Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo) / PODE
Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) / MDB
Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) / PODE
Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 492
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade
2 - Indicação nº 405 de 2025
Autor: Carlos César F. de Melo (César de Augustinho)
Número de Protocolo: 588
Sugerindo de que seja construído uma parada de ônibus em frente à Escola Municipal Nestor Marinho.
Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 406 de 2025
Autor: Carlos César F. de Melo (César de Augustinho)
Número de Protocolo: 589
Sugerindo a elaboração de um programa municipal para oferecer incentivo fiscal, como a redução ou isenção temporária do ISS e IPTU, para a construção e regularização de moradia.
Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 407 de 2025
Autor: Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo)
Número de Protocolo: 590
Sugerindo que seja construída uma estrutura com estacionamento na lateral da Câmara Municipal, de forma a atender não apenas os funcionários e vereadores, mas também o público que frequenta este espaço.
Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 408 de 2025
Autor: Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira)
Número de Protocolo: 591
Sugerindo de que proceda com a realização dos exames de Colinesterase, avaliação clínica e exame de saúde geral, de forma periódica e com periodicidade definida, para todos os Agentes de Combate as Endemias.
Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 409 de 2025
Autor: Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú)
Número de Protocolo: 592
Sugerindo de que seja desenvolvidas ações voltadas à conscientização sobre o descarte adequado dos subprodutos (miúdos) de frango proveniente das galeterias do município de Nova Cruz RN.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 410 de 2025
Autor: Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo)
Número de Protocolo: 593
Sugerindo de que seja colocado materiais (METRALHAS) na passagem do rio na estrada do sitio lagoa do couro deste município.
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 411 de 2025
Autor: Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima)
Número de Protocolo: 594
Sugerindo que seja construído uma Academia ao ar livre nos bairros do Planalto e Alto de Santa Luzia, neste município.
Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 412 de 2025
Autor: Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena)
Número de Protocolo: 595
Sugerindo que seja realizado a execução do sistema de encanação de água nas comunidades de Juriti, Capim Açu, Serrote dos Bezerros, Primeira Lagoa e Lagoa Limpa dos Fernandes, com o apoio e colaboração do Governo do Estado.
Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 413 de 2025
Autor: Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima)
Número de Protocolo: 596
Sugerindo que seja construído o calçamento ao entorno do Posto de Saúde da comunidade de Lagoa Limpa do Fernando, neste município.
Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 414 de 2025
Autor: Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente)
Número de Protocolo: 597
Sugerindo que seja feito a limpezas em frete ao mercado público.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 414 de 2025
  • Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena) - Sim
  • Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo) - Sim
  • Carlos César F. de Melo (César de Augustinho) - Sim
  • Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente) - Sim
  • José Jeconias Barbosa (Nia Salú) - Sim
  • Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú) - Sim
  • Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira) - Sim
  • Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) - Sim
  • Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo) - Sim
  • Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) - Sim
  • Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) - Sim
  • Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) - Sim
  • Indicação nº 413 de 2025
  • Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena) - Sim
  • Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo) - Sim
  • Carlos César F. de Melo (César de Augustinho) - Sim
  • Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente) - Sim
  • José Jeconias Barbosa (Nia Salú) - Sim
  • Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú) - Sim
  • Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira) - Sim
  • Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) - Sim
  • Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo) - Sim
  • Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) - Sim
  • Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) - Sim
  • Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) - Sim
  • Indicação nº 412 de 2025
  • Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena) - Sim
  • Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo) - Sim
  • Carlos César F. de Melo (César de Augustinho) - Sim
  • Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente) - Sim
  • José Jeconias Barbosa (Nia Salú) - Sim
  • Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú) - Sim
  • Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira) - Sim
  • Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) - Sim
  • Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo) - Sim
  • Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) - Sim
  • Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) - Sim
  • Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) - Sim
  • Indicação nº 411 de 2025
  • Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena) - Sim
  • Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo) - Sim
  • Carlos César F. de Melo (César de Augustinho) - Sim
  • Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente) - Sim
  • José Jeconias Barbosa (Nia Salú) - Sim
  • Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú) - Sim
  • Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira) - Sim
  • Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) - Sim
  • Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo) - Sim
  • Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) - Sim
  • Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) - Sim
  • Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) - Sim
  • Indicação nº 410 de 2025
  • Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena) - Sim
  • Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo) - Sim
  • Carlos César F. de Melo (César de Augustinho) - Sim
  • Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente) - Sim
  • José Jeconias Barbosa (Nia Salú) - Sim
  • Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú) - Sim
  • Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira) - Sim
  • Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) - Sim
  • Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo) - Sim
  • Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) - Sim
  • Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) - Sim
  • Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) - Sim
  • Indicação nº 409 de 2025
  • Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena) - Sim
  • Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo) - Sim
  • Carlos César F. de Melo (César de Augustinho) - Sim
  • Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente) - Sim
  • José Jeconias Barbosa (Nia Salú) - Sim
  • Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú) - Sim
  • Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira) - Sim
  • Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) - Sim
  • Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo) - Sim
  • Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) - Sim
  • Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) - Sim
  • Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) - Sim
  • Indicação nº 408 de 2025
  • Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena) - Sim
  • Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo) - Sim
  • Carlos César F. de Melo (César de Augustinho) - Sim
  • Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente) - Sim
  • José Jeconias Barbosa (Nia Salú) - Sim
  • Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú) - Sim
  • Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira) - Sim
  • Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) - Sim
  • Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo) - Sim
  • Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) - Sim
  • Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) - Sim
  • Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) - Sim
  • Indicação nº 407 de 2025
  • Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena) - Sim
  • Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo) - Sim
  • Carlos César F. de Melo (César de Augustinho) - Sim
  • Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente) - Sim
  • José Jeconias Barbosa (Nia Salú) - Sim
  • Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú) - Sim
  • Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira) - Sim
  • Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) - Sim
  • Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo) - Sim
  • Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) - Sim
  • Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) - Sim
  • Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) - Sim
  • Indicação nº 406 de 2025
  • Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena) - Sim
  • Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo) - Sim
  • Carlos César F. de Melo (César de Augustinho) - Sim
  • Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente) - Sim
  • José Jeconias Barbosa (Nia Salú) - Sim
  • Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú) - Sim
  • Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira) - Sim
  • Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) - Sim
  • Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo) - Sim
  • Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) - Sim
  • Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) - Sim
  • Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) - Sim
  • Indicação nº 405 de 2025
  • Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena) - Sim
  • Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo) - Sim
  • Carlos César F. de Melo (César de Augustinho) - Sim
  • Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente) - Sim
  • José Jeconias Barbosa (Nia Salú) - Sim
  • Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú) - Sim
  • Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira) - Sim
  • Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) - Sim
  • Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo) - Sim
  • Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) - Sim
  • Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) - Sim
  • Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2025
  • Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena) - Sim
  • Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo) - Sim
  • Carlos César F. de Melo (César de Augustinho) - Sim
  • Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente) - Sim
  • José Jeconias Barbosa (Nia Salú) - Sim
  • Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú) - Sim
  • Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira) - Sim
  • Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima) - Sim
  • Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo) - Sim
  • Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) - Sim
  • Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo) - Sim
  • Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) - Sim