Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 408
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Nº 11.977, de 07 de Julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Victor Guerra
Protocolo: 410
Turno: -
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Denomina de Risomar Batista da Silva, o pórtico da entrada da cidade de Nova Cruz/RN, neste munício e dá outras providências. - - |
Aprovado |