Lei Ordinária-PE nº 1.478, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.478
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a campanha ''Dezembro Verde'' - Não ao Abandono e os maus-tratos de Animais na cidade de Nova Cruz/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica