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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo

Ano

2024

Número

20

Data de Apresentação

11/12/2024

Número do Protocolo

365

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui a campanha ''Dezembro Verde'' - Não ao Abandono e os maus-tratos de Animais na cidade de Nova Cruz/RN e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 365/2024, Data Protocolo: 12/12/2024 - Horário: 12:18:35
    Data Votação: 12 de Dezembro de 2024

    OpenAPI