Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
495
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da Controladoria Geral do município de Nova Cruz/RN instituindo-a como unidade administrativa independente, alterando o artigo 46 da Lei Complementar municipal 921/2009 e institui o Sistema de Controle Interno Municipal a fim de atender a resolução 013/2013 do TCE, nos termos do artigo 31 do Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providencias.
Indexação
Observação