Indicação nº 161 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
161
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
1020
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo que seja implementado a Lei nº 1.106/2013, que institui, no âmbito municipal, a Câmara Mirim e estabelece outras providências correlatas, com o objetivo de promover a participação de crianças e adolescentes no processo legislativo, possibilitando-lhes compreender, na prática, o papel desempenhado pelos vereadores e o funcionamento do Poder Legislativo municipal
Indexação
Observação