Indicação nº 406 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
406
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
589
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo a elaboração de um programa municipal para oferecer incentivo fiscal, como a redução ou isenção temporária do ISS e IPTU, para a construção e regularização de moradia.
Indexação
Observação