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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/02/2026 - 19:30 Encerramento: 19/02/2026 - 21:05
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Na Ordem do Dia, foram lidos e votados os dois Requerimentos de pedido de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Piso Municipal do Magistério para o exercício de 2026 e dá outras providências”, bem como do Projeto de Lei nº 02/2026, também de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional como piso salarial das remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Giliard Faustino da Silva (Giliard Faustino)
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 08/2025 para ampliar sua aplicação a todo o território do Município de Nova Cruz/RN.
 Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Giliard Faustino da Silva (Giliard Faustino)
Turno:
Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação de parentes de agentes públicos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Cruz/RN, em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal e com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
 Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú)
Turno:
Denomina de “Estrada Rural Cícero Maurício Moreira (Ciço Praieiro)” a estrada que liga a RN-269 até a divisa com o Município de Espírito Santo, passando pelas comunidades de Lagoa de Serra da Lapa, Arisco e Sítio Três Voltas, e dá outras providências
 Não informada
4 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autores: Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro), Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú), Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo)
Turno:
Sugerindo que seja realizado o calçamento e drenagem da Rua 1º de Janeiro, bairro Santa Maria Goreti, próximo ao Supermercado Baratão.
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
"DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNINO NACIONAL COMO PISO SALARIAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada