Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 6 de 2021 em 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 6 de 2021
INDICA a mesa diretora dessa casa legislativa, para instituir a procuradoria da mulher nesta casa com as finalidades de Encaminhar aos Órgãos competentes denúncias relativas as ameaças dos interesses e direitos da mulher, fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres e aos relativos a interesses e direitos da mulher.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação