Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2023 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2023
Institui no âmbito do Poder Executivo do município de Nova Cruz/RN, o incentivo aos indicadores de desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação