Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2023 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2023
Dispõe sobre o pagamento do incentivo financeiro adicional previsto no Decreto Nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e na Portaria Nº 314, de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - ACE, a título de incentivo a produtividade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação