Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2023 em 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2023
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Nova Cruz/RN e dá outras providências
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2023 | Inclusa no material de expediente | 09/03/2023
Observação