Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo)
Protocolo: 90
Turno: -
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ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 91
Turno: -
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Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 92
Turno: -
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Dispõe sobre a qualificação de Organizações Entidades Sociais, no âmbito do município, cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Publicização e dá outras providências. - |
Não há resultado |