Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 264
Turno: Único
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Altera alínea b do art. 1º da Lei 1.340 de 18 de novembro de 2019. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 261
Turno: Único
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no município de Nova Cruz/RN e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 262
Turno: Único
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 263
Turno: Único
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Altera a nomenclatura da Secretária de Assistência Social, instituída pela Lei Municipal nº 920/2005 e alterada pela Lei 921/2009. - - |
Aprovado |