Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 294
Turno: -
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DÁ NOVA REDAÇÃO, AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 295
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE BEACH ARENA MULTIFUNCIONAL – FÁBIO SERAFIM DO CARMO, LOCALIZADA NO COMPLEXO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho)
Protocolo: 293
Turno: -
Texto original
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Cria a Lei denominada “Ainda Estamos Aqui” que dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, ao Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964 e ao período da ditadura subsequente ao golpe, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências - |
Não há resultado |