Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Gelson Vitor, Maria de Fátima
Protocolo: 234
Turno: -
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Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do município de Nova Cruz/RN e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 157
Turno: -
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Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte e, dá outras providências. - - |
Aprovado |