Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
27/10/2022
Número do Protocolo
341
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição de cadastro da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, e emissão de identificação no município de Nova Cruz - RN em consonância com as disposições legais insculpidas nas leis federais nº 12.764 de 2012 e 13.977 de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação