Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
04/03/2021
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
01
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada