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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
---------
2025
2024
2023
2022
2021
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Álisson de Barão
Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena)
Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo)
Arquivo - ARQ
Carlos César F. de Melo (César de Augustinho)
CECSMA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
CJRF - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
Edson Costa
Gabinete da Presidência - GP
Gelson Vitor
Juninho Salú
Manga Rosa
Maria de Fátima
Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira)
Mateus Catolé
Mesa Diretora - MD
Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima)
Plenário - PEL
Poder Executivo - PE
Protocolo - PRO
Secretaria Legislativa - SECL
Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo)
Victor Guerra
Unidade Destino
---------
Álisson de Barão
Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena)
Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo)
Arquivo - ARQ
Carlos César F. de Melo (César de Augustinho)
CECSMA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
CJRF - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
Edson Costa
Gabinete da Presidência - GP
Gelson Vitor
Juninho Salú
Manga Rosa
Maria de Fátima
Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira)
Mateus Catolé
Mesa Diretora - MD
Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima)
Plenário - PEL
Poder Executivo - PE
Protocolo - PRO
Secretaria Legislativa - SECL
Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo)
Victor Guerra
Tipo de Matéria
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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto Legislativo
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Projeto de Resolução
Requerimento
Requerimento de Eleição Mesa Diretora
Indicação
Moção de Aplausos
Moção de Apoio e Solidariedade
Moção de Repúdio
Moção de Pesar
Razões do Veto
Emenda Adtiva
Emenda Supressiva
Emenda Modificativa
Emenda Substitutiva
Emenda Aglutinativa
Status de tramitação
---------
Adiada discussão e votação.
Adição de Autoria
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção do Prefeito
Ao Gabinete do Presidente para despacho inicial
Arquivado
A Secretaria Legislativa para as devidas diligências
Autoridade Superior Para Análise
Deferido
Encaminhado ao gabinete do autor
Enviado para Comissão
Inclusa no material de expediente
Indeferido
Lido no expediente
Matéria aprovada
Matéria Protocolada
Matéria Reprovada
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa no Material de Expediente
Proposição prejudicada
Proposição protocolizada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
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Álisson de Barão
Aluísio Soares de Sena (Aluísio Sena)
Anne Gabriela Moreira de Souza Melo (Gabi Melo)
Arquivo - ARQ
Arthur Jorge Duarte Gomes
Carlos César F. de Melo (César de Augustinho)
CECSMA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE
CEP - COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
CEP - COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
CERLO - COMISSÃO ESPECIAL REVISÃO DA LEI ORGÂNICA
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
CJRF - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
CJRF - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Comissão de Justiça e Redação - CJR
CPUIMA - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
CPUIMA - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
CSECH - COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E HABITAÇÃO
CSECH - COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E HABITAÇÃO
CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
Edson Costa
Felipe da Costa Vicente (Felipe Vicente)
Gabinete da Presidência - GP
Gelson Vitor
Giliard Faustino da Silva (Giliard Faustino)
José Evaldo Barbosa
José Jeconias Barbosa (Nia Salú)
Juninho Salú
Manga Rosa
Maria de Fátima
Maria Elizabete S. de Carvalho Barbosa (Bete Salú)
Marione de Alburqueque Moreira (Marione Moreira)
Mateus Catolé
MDB
Mesa Diretora - MD
Patrícia Maria de Lima Silva (Patrícia Lima)
Plenário - PEL
Poder Executivo - PE
Protocolo - PRO
Roberto Augusto de Morais Segundo (Bimbo)
Rogério Felipe de Lima
Secretaria Legislativa - SECL
Thiago Araújo de Carvalho
Thiago da Costa Vicente
Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro)
Tiago da Costa de Araújo (Tiago Araújo)
Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho)
Victor Guerra
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