17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade dos gastos públicos na realização de eventos financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos municipais.

Estabelece percentual mínimo para a contratação de artistas, músicos, bandas, grupos e profissionais da cultura local nos eventos realizados ou custeados com recursos públicos do Município de Nova Cruz/RN, venda a contratação de parentes de agentes públicos, e dá outras providências.

Apresento a esta casa legislativa a seguinte Moção de Pesar, pelo falecimento do senhor Severino Alves Camelo, a Câmara municipal de Nova Cruz, manifesta as suas condolências.

Cria a Lei denominada “Ainda Estamos Aqui” que dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, ao Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964 e ao período da ditadura subsequente ao golpe, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências

Solicitação de Informações, Documentos e Instauração de Procedimentos Para Apuração de Irregularidades na Construção da Ponte João Nogueira, Com Foco na Segurança de Imóveis Adjacentes e No Uso de Verba Pública.

Giliard Faustino da Silva, Requer de acordo com Regimento interno, ouvido o Plenário desta Casa, para que seja encaminhada a mesa Diretora a sugestão dos envio dos laudos de vistoria dos veículos utilizados no transporte escolar municipal, conforme previsto nas orientações do Centro de Apoio Operacional ás Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, [ CAOP/Cidadania ] do Ministério Público do Rio Grande do Norte [ MPRN ].

Sugerindo que seja feito a reforma da quadra e da praça da comunidade do Maranhão, neste município.

Sugerindo que seja construído uma creche na comunidade da Conceição e limpeza do entorno do prédio onde atualmente funciona a creche.

Sugerindo que seja realizado um estudo sobre a necessidade de disponibilização de coletores de lixo e instalação no bairro Lica Moreira e na esquina das ruas Djalma Dutra e Misael Sales.

Sugerindo que seja realizado melhorias na estrada que da acesso ao Assentamento José Rodrigues Sobrinho, neste município.

Sugerindo que seja implantado sinalizações verticais nas vias públicas do município.

Sugerindo que seja feita uma limpeza nos entulhos descartados inadequadamente nas proximidades na parada de ônibus, localizada na saída para montanhas.

Sugerindo que seja feita a limpeza dos acostamentos, tanto do lado esquerdo, quanto do direito, iniciando no trevo a caminho para a cidade de montanhas e finalizando no abatedouro público.

Sugerindo que seja realizada a contratação de coveiros para cemitérios localizados nas comunidades de Fortaleza e dos Bastiões.

Sugerindo a viabilidade de mais lixeiras públicas nas principais vias de acesso ao centro da cidade e nos bairros adjacentes de Nova Cruz/RN.

Sugerindo que seja dada continuidade na revitalização das faixas de pedestres em nossas avenidas.

Sugerindo que seja feito a limpeza e capinagem na Rua José Batista da Silva, neste município.

Sugerindo que seja retomada a realização da Feira do Gado.

Sugerindo que seja construído uma lombada na Rua Francisco Cordeiro do Vale com a Rua Deputado Márcio Marinho, no bairro do Planalto.

Sugerindo que seja realizado a instalação do restante da cobertura da feira livre.

Sugerindo que seja providenciado com urgência a pulverização de inseticida com o carro Fumacê em todo nosso município.

Sugerindo que seja adquirido uma parte do terreno para a ampliação do Cemitério da Comunidade de Fortaleza.

Sugerindo que seja implantada nas comunidades do juriti, Conceição e Xique Xique, o projeto já existente em outras comunidades do município de Nova Cruz que disponibiliza educadores esportivos para o desenvolvimento de atividades físicas.

Sugerindo que seja construído uma quadra de esporte no bairro Cidade do Sol.