Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 111 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 111 de 2026
Sugerindo que proceda à imediata adequação da legislação local às disposições da Lei Federal nº 15.326/2026, no que diz respeito aos profissionais da Educação Infantil.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação