Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que, no âmbito do Município de Nova Cruz/RN, o plantio de árvores em áreas públicas e projetos de arborização contemple, no mínimo, 70% (setenta por cento) de espécies nativas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação