Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2025
Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização e aplicação do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação