Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2024 em 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2024
Regulamenta o transporte de terra por caminhões e caçambas, sobre obrigatoriedade de usarem lona de proteção no município de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação