Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 em 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Institui no Âmbito do Município de Nova Cruz/RN, a Gratificação Transitória Denominada Incentivo por Desempenho Individual Variável - IDIV, com Recursos advindos da Portaria GM/MS Nº3.493, de 10 de Abril de 2024, a ser pago aos Profissionais que compõem as Equipes de Saúde da Família - ESF, Equipes de Atenção Primária - EAP, Equipes de Saúde Bucal - ESB e Equipes Multiprofissionais - EMULTI, na forma que especifica e dá outras providências.
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