Matéria: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2021
Ementa: Institui no Âmbito do município de Nova Cruz/RN, o incentivo por desempenho individual variável, a ser concedido aos profissionais das equipes de saúde da família (eSF) e equipes de Atenção Primaria (eAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências.