Relatorias (Maria de Fátima)
Total de Relatorias: 4
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJRF - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2021 | 01/07/2021 | Maria de Fátima | Relatório Aprovado | |
| CJRF - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2021 | 01/06/2021 | Maria de Fátima | Relatório Aprovado | |
| CJRF - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2021 | 01/07/2021 | Maria de Fátima | Relatório Aprovado | |
| CJRF - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2021 | 11/08/2021 | Maria de Fátima |