Tipo: PLL - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: Denomina de “Estrada Rural Cícero Maurício Moreira (Ciço Praieiro)” a estrada que liga a RN-269 até a divisa com o Município de Espírito Santo, passando pelas comunidades de Lagoa de Serra da Lapa, Arisco e Sítio Três Voltas, e dá outras providências