Tipo: PLL - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo

Número: 28

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que, no âmbito do Município de Nova Cruz/RN, o plantio de árvores em áreas públicas e projetos de arborização contemple, no mínimo, 70% (setenta por cento) de espécies nativas, e dá outras providências.